Nesta sexta-feira (12) será realizado em Curitiba o Seminário “Reforma Trabalhista e o Retrocesso Social”. O evento reunirá especialistas de todo o Brasil no auditório do Fórum da Justiça do Trabalho a partir das 9h30. O debate acontecerá ao longo de todo o dia envolvendo temas como os reflexos socioeconômicos caso o projeto seja aprovado e a preservação da Justiça do Trabalho.
Entre os palestrantes já confirmados estão o doutor em ciências sociais pela Unicamp, Giovanni Alves, o diretor técnico do DIEESE, Clemente Ganz Lucio, a magistrada do Trabalho do TRT-RS, Valdete Souto Severo, o diretor da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Paulo Boal e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Grijalbo Coutinho.
“Está em curso no Brasil, o maior retrocesso social a que se tem notícias. Trata-se da continuidade do golpe de Estado, que impõe aos brasileiros e brasileiras condições já inadmissíveis no século passado. As mudanças implicam no empobrecimento da sociedade e no enfraquecimento do sistema jurídico pátrio, com a negativa dos direitos humanos duramente conquistados e incorporados à nossa Constituição. São objetos deste Seminário a análise e debate sobre esta reforma”, explica a coordenadora-geral do Instituto Declatra, Mirian Gonçalves.
O advogado e um dos organizadores do Seminário, Nuredin Allan, avalia que é impossível dissociar a deposição de Dilma Rousseff e os ataques à classe trabalhadora. “Há uma relação absolutamente umbilical. Os projetos, tanto da reforma trabalhista quanto da previdenciária, jamais seriam admitidos pela sociedade caso apresentados e discutidos. Mesmo as pautas conservadoras apresentadas ao longo dos últimos anos não chegavam próximo de uma reforma deste nível e com esse conteúdo. É uma causa e efeito da retirada de uma presidente eleita. A partir disso foi possível fazer com que uma pauta que não seria aprovada nas urnas fosse apresentada”, argumentou.
Allan também avalia como “tenebrosos” os reflexos que a nova legislação trará para a Justiça e o Direito do Trabalho. “O Direito do Trabalho é construído a partir de um pilar social, podemos chamar de um ponto de equilibro para que o capitalismo não funcione de forma tão atroz, garantindo direitos mínimos para que o desequilibro nas relações não seja tão abusivo. Quando se estabelecem novas regras da forma como estão neste projeto, o pilar fundamental é alterado. O Direito do Trabalho passa a ser uma espécie de direito empresarial do trabalho, um ramo do direito empresarial. O cerne da construção do Direito do Trabalho deixa de existir”, completou.
Confira a programação na íntegra do Seminário que tem início às 9h30 na Avenida Vicente Machado, nº 400, no Centro de Curitiba.
PROGRAMAÇÃO
09h30 – IMPACTOS SOCIOECONOMICOS DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
Giovanni Alves – Doutor em ciências sociais pela Unicamp | Clemente Ganz Lucio – Diretor técnico do DIEESE |
PRESERVAÇÃO E INDEPENDENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Marlene Teresinha Fuverki – vice-Presidente Desembargadora do Trabalho do TRT-PR | Aldacy Rachid Coutinho – Professora Titular em Direito do Trabalho da UFPR | Nuredin Ahmad Allan – Advogado Trabalhista |
NEGOCIADO SOBRE LEGISLADO E LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO
Arion Mazukervicz – Desembargador do Trabalho do Tribunal do Trabalho da 9ª Região e Diretor da Escola Judicial (TRT-PR) | Valdete Souto Severo – Juíza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região | Alberto Emiliano de Oliveira Neto – Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região | Paulo da Cunha Boal – Diretor Administrativo da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA).
ESVAZIAMENTO DA ATUAÇÃO SINDICAL E TERCEIRIZAÇÃO
Magda Barros Biavaschi – Desembargadora do Trabalho aposentada. |
José Dari Krein – Filósofo, Doutor em Economia Social e do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas e Professor do Instituto de Economia da Unicamp | Grijalbo Fernandes Coutinho – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região | Nasser Ahmad Allan – Advogado trabalhista e sindical, doutor em direito pela UFPR e pós-doutorando pela UFRJ| Sylvia Malatesta das Neves – Advogada Trabalhista, Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná.
