Dirigentes sindicais participaram no último dia 17 do seminário “Como Encarar a Reforma Trabalhista?”. O evento, promovido pelo Sintracon Curitiba, contou com o apoio do Instituto Declatra, CUT Paraná e Fetraconspar. Representantes do Ministério Público, da Justiça do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e advogados trabalhistas também participaram do evento.
O advogado do escritório, Marcelo Giovani Batista Maia, reforçou a origem da reforma. “Os trabalhadores são encargos para as empresas. Tanto que você tem um departamento de Recursos Humanos, tratado como outros recursos. O que busca essa Reforma Trabalhista é alterar a mais-valia. O objetivo é aumentar o lucro do patrão. A Odebretch, por exemplo, já anunciou que não pagará mais horas percurso. 1h30 para ir e outra 1h30 para voltar. Não há mais direito de horas in itinere. Por ano já anunciou que vai economizar R$ 3 milhões”, exemplificou. “Tiraram renda de quem mais necessitava. É uma reforma de natureza burguesa”, completou.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Mariane Josviak, apontou uma série de preocupações com a Reforma Trabalhista. Entre elas a do trabalhador autônomo. “Surge o medo que se institucionalize uma fraude no sentido de mandar embora o empregado e contratar como pessoa jurídica. Ele também não pode cumprir ordens, porque é autônomo, mas pode ser penalizado. Numa relação desigual como é que fica? É uma contradição”, alertou. Outro receio de Josviak é com relação ao pagamento de salário. “Pode acontecer de ficar abaixo do salário mínimo. É um risco no caso de autônomos e do trabalho intermitente”, comentou.
A desembargadora Ana Carolina Zaina disse que a reforma traz uma intervenção mínima do estado nos conflitos envolvendo trabalhadores e empregados, mas ressalvou a questão da interpretação. “O juiz tem poder de interpretar a lei e nesse sentido ele pode, e na minha modesta opinião, deve fazer correções. A magistratura deve aplicar a lei, mas deve mediante a hermenêutica, retirar aquilo que grandes doutrinadores chamam de veneno da cascavel”, ponderou.
O representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Elias Martins, também fez duras críticas à reforma. “Com o acordo individual o patrão vai fazer o que quiser. O que irá acontecer na construção civil no caso das pessoas jurídicas? Agora escancarou. Já viram a dificuldade que teremos pela frente para caracterizar ou descaracterizar essa situação? Quem não quiser se submeter a essa situação você acha que vai ser empregado?”, questionou. “Modernização da legislação do trabalho é enganação. Dizem que é para fortalecer a autonomia e vontade coletiva. Onde estamos vendo vontade coletiva?”, completou o auditor fiscal.
O estatístico do Instituto Declatra, Júlio Gnap, apresentou alguns números relativos aos acidentes de trabalho na categoria. Os dados da Previdência Social, entre 2013 e 2015, por exemplo, revelam um índice elevado de letalidade com acidentes de trabalho. “Nestes três anos o total foram quase 10 mil acidentes que geraram 104 óbitos”, o que significa que para cada 96 acidentados um veio a óbito”, apontou.
