O Projeto de Lei 490, que tramita no Congresso Nacional, é uma das grandes ameaças para os povos indígenas do Brasil. O PL já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode extinguir determinadas comunidades em diversas regiões do Brasil. O tema foi a pauta do iDeclatra na Cultura desta terça-feira (29) que recebeu o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Eduardo Cerqueira.
Uma das principais ameaças contidas no PL é a imposição de um marco temporal para demarcação dos territórios. Com a mudança, o ponto de partida foi a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988 e não mais o tempo de posse pelos indígenas. A proposta do deputado Homero Pereira (PR-MT) – com intenso apoio da bancada ruralista – voltou ao debate após ser rejeitada, em 2009, pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do legislativo federal.
Segundo Eduardo Cerqueira, a situação gera inúmeros problemas, inclusive, o fato de que os povos indígenas não tinham representação judicial anteriormente. “Não era dada aos índios a capacidade de serem representados judicialmente. Muitos povos estavam em luta pelo seu território não podem comprovar, pois era o estado brasileiro que os representava. Nem a metade dos territórios estavam regulamentados. Se passa o marco temporal correm o risco de serem expulsos. Será uma tragédia. Mais de 50% dos territórios que existem hoje podem ser desocupados pelos povos indigenas”, destacou.
De acordo com Cerqueira, esse é o pior momento da relação das instituições brasileiras com os povos indígenas. “O estado brasileiro está sempre se colocando como empecilho para a vida plena dos povos indígenas em seus territórios e para a regularização destes territórios. Mas havia diálogo. Mas agora cortou completamente o diálogo e passou a ser um inimigo declarado dos povos indígenas. Fato que não ocorreu na história recente do Brasil. Nem mesmo durante a ditadura militar”, comparou o secretário-executivo do Cimi.
Além de suprimir qualquer tentativa de diálogo, o Governo Federal incentiva e impõem narrativas preconceituosas contra estas populações. “Agora o governo cortou todo o diálogo e passou a fazer um discurso de preconceito e violento para a sociedade civil brasileira. Diz que não existem povos indígenas, assim como seus territórios e que, se existem, devem ser integrados à sociedade. É um governo que não concebe a existência dos povos indígenas e seus territórios”, completou.
Ainda segundo Cerqueira, esses espaços não devem ser colocados à disposição da exploração do capital. “É um território para a vivência de um povo, de uma comunidade. Eles são considerados direitos originários, ou seja, vem anterior à formação do próprio estado brasileiro. Portanto, a Constituição, concebendo isso, avança e diz que o usufruto é exclusivo do povo que tem sua posse. Ele é bem da união mas está na posse de um povo para as futuras gerações e é esse povo que decide como esse território será explorado. Não é um não indígenas, não é um estado, não é o legislativo, executivo ou judiciário, mas sim o próprio povo a partir de sua organização social, políticas, costumes e tradições. Está lá na constituição federal”, apontou.
Durante o iDeclatra na Cultura desta terça-feira (29) Cerqueira também apontou alguns mitos que envolvem a discussão sobre os territórios. “Existe uma falácia de que não há produção nestas terras. Se eles sobrevivem dentro do seu território é porque há produção, mas vivenciada de uma forma diferente de nós. Consegue, inclusive, ajudar outras populações e até entrar em um sistema de comércio mais coletivo, mais comunitário, entre eles mesmos e entre as populações à sua volta. O que está em jogo é a visão capitalista de se apoderar de tudo e ao mesmo tempo viver a partir do lucro. A concepção do ter e não do ser”, completou.
A advogada e diretora do Instituto Declatra, Mírian Gonçalves, criticou os retrocessos nos direitos dos povos indígenas. “Seriam necessários três programas para debatermos todos os problemas . Mas o mais importante me parece que é o reconhecimento dos povos nativos e dos seus direitos, sempre ameaçados. É inacreditável. Parece que damos um passo para frente e vinte para trás”, analisou.
Durante esta edição você ainda confere a atuação violenta da polícia contra os povos indígenas durante manifestações contra o PL 460, mais sobre o projeto de lei, a história do Cimi e das políticas públicas voltadas para estas populações e muito mais. Veja o programa no vídeo abaixo e não se esqueça: O iDeclatra na Cultura é transmitido todas às terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio.
Imagem de capa: Ubirajara Machado/Ag. CNJ / Fotos Públicas
