Os seis presidentes das principais centrais sindicais protocolaram, na última sexta-feira (27), um pedido de visita a Lula. A solicitação, endereçada à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente. O documento é assinado pela diretora geral do Instituto Declatra e ex-vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves.
O documento reforça os laços de amizade entre os presidentes das centrais sindicais e Lula, além de enfatizar a representatividade de mais de 40 milhões de trabalhadores dos signatários do pedido.
“Nessa qualidade e de amigos do Presidente Lula, eis que são longínquas as relações de construção dos direitos sociais; da valorização social do trabalho; da dignidade humana; do respeito às instituições democráticas; estabelecidas entre eles, que têm o direito fundamental de visita à maior liderança popular da América-Latina, hoje custodiada”, diz um trecho do pedido.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, da CTB, Adilson Gonçalves de Araújo, da Nova Central, José Calixto Ramos, da Intersindical, Edson Carteiro da Silva e da UGT, Antônio Carlos dos Reis, subscrevem o documento.
Segundo Mirian Gonçalves, a demanda é baseada na Lei de Execuções penais que em seu artigo 41 garante “que é direito da pessoa privada de liberdade receber visitas de familiares e amigos”. “Para além das normas internas há instrumentos internacionais que amparam esta solicitação. As chamadas `Regras de Mandela`, do qual o Brasil é signatário, garantem este direito”, explica Mirian.
O documento foi adotado pela ONU em Congresso das Nações Unidas em 1955. “Há, ainda, o artigo 5º da Convenção Interamericana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil também é signatário, que garante a visita de familiares e amigos”, completa a advogada.
Mirian esteve na última quinta-feira (26), acompanhando o ex-senador e agore vereador da cidade de São Paulo, Eduardo Suplicy, na tentativa de visita a Lula na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Curitiba. Lá deixaram 3 mil cartas endereçadas ao ex-presidente. Ambos também participaram de uma audiência com a juíza Carolina Lebos, que sistematicamente, tem vetado visita de amigos ao ex-presidente.
