Nesta semana os brasileiros foram surpreendidos com um Decreto de Bolsonaro e Guedes claramente voltado à futura privatização do SUS. Ou seja, uma medida com vistas à transformação da saúde pública em um negócio.
É um golpe e tanto contra a população mais pobre e vulnerável, que não tem condições de pagar um plano de saúde e tem no Sus a única salvaguarda à sua saúde. E são muitos os brasileiros nessa condição.
Em 2019, o IBGE realizou a chamada Pesquisa Nacional de Saúde-PNS, por meio da qual coletou informações sobre o desempenho do nosso sistema de saúde como um todo. E um dos aspectos investigados foi a proporção de pessoas com acesso a algum plano de saúde.
Os dados obtidos no site do próprio IBGE, são alarmantes:
- Apenas 28,5% da população residente no país tem algum tipo de cobertura por plano de saúde (médico ou odontológico), o que corresponde a 59,7 milhões de pessoas. Destas, a maior proporção estava nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (com 37,5%, 32,8% e 29,8%, respectivamente) e a menor nas Regiões Norte e Nordeste, (com apenas 14,7% e 16,6%, respectivamente).
Ou seja: cerca de 71,5% da população brasileira não tem nenhum tipo de plano de saúde, seja médico ou odontológico.
- Dentro das regiões a diferença é brutal: Maranhão, por exemplo, tem cobertura de apenas 5%, contra 38,4% em São Paulo. Isso quer dizer que os locais onde a renda da população é mais baixa, menor é a proporção e maior a dependência da população da saúde pública.
- Outro dado importante é que das pessoas que precisaram de internações em hospitais por 24h ou mais, 64,6% (mais (8,9 milhões) foram pelo SUS. Quando se leva em conta dados como o rendimento familiar, a proporção de pessoas que o fizeram é de 95% (dentre aquelas com rendimento até ¼ do salário mínimo) e de 89,8% (pessoas com atendimento entre mais de ¼ até ½ salário mínimo).
Os números falam por si. E, note-se, se referem ao ano passado, portanto, antes da pandemia.
E nos mostram que a manutenção do SUS É QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA.
As desigualdades sociais que nos assolam se refletem diretamente no acesso ao sistema de saúde: quanto mais empobrecida for a população, menos acesso aos serviços privados e maior dependência do SUS.
Abrir as portas para a privatização do SUS, portanto, é ignorar dados tão alarmantes. E, ao contrário do que tenta fazer crer o governo, é retroceder não só em termos políticas públicas – que deveriam estar voltadas à ampliação e ao fortalecimento do sistema – mas recuar na construção e efetividade das garantias e dos direitos fundamentais assegurados em nossa Constituição que, textualmente, prevê que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
Se o SUS se demonstra indispensável à garantia da dignidade e da saúde da esmagadora maioria de nossa população em tempos de normalidade, o que dizer da sua inegável centralidade no combate à COVID-19. O SUS salvou milhares de vidas. E, hoje, claramente, se mostra mais relevante do que nunca, enfraquecendo os argumentos daqueles que há muito tempo defendem a sua extinção.
A Emenda Constitucional 95/16, aprovada no governo Temer – que trata do congelamento do teto de gastos, incluindo os destinados à saúde – já vem afetando o SUS de forma considerável e já foi um retrocesso importante nessa área. A ousadia do Decreto de Bolsonaro foi além: foi um passo concreto – mais um desse governo – em direção à privatização do SUS, evidenciando ainda mais o seu projeto de aniquilação dos direitos sociais.
Jane Salvador de Bueno Gizzi é advogada e diretora do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora
Arte em foto de Foto: Altemar Alcantara / Semcom / Fotos Públicas
